Nova TPA em Bombinhas: entenda a cobrança válida para 2026
A Prefeitura de Bombinhas informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor os novos valores da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM) e, consequentemente, o reajuste da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), conforme previsto na legislação municipal. A taxa é fixada em UFRM e convertida em reais, variando de acordo com o tipo de veículo que acessa o município. Quando o cálculo resultar em valores com centavos, estes são devidamente arredondados, conforme as normas vigentes.
Instituída por lei municipal, a TPA é um importante instrumento de gestão pública, fundamental para equilibrar o aumento do fluxo de visitantes com a preservação ambiental e a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos à população e aos turistas. Os recursos arrecadados são aplicados em ações como reforço da limpeza urbana, campanhas de educação ambiental, implantação e manutenção de infraestrutura de apoio ao turismo, sinalização de trilhas, ampliação da coleta seletiva, manutenção das praias e iniciativas voltadas à preservação da certificação internacional Bandeira Azul, reafirmando o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável e responsável.
A Domínio Transporte informa que, em razão desse reajuste oficial, o valor da Taxa de Preservação Ambiental passa a ser cobrado conforme a nova tabela vigente, sendo uma cobrança obrigatória prevista em lei municipal para o acesso de veículos ao município de Bombinhas. A taxa é cobrada anualmente durante a alta temporada, que ocorre, em geral, no período de 15 de novembro a 15 de abril.
A cobrança da TPA está amparada pela Lei Complementar nº 185/2013, regulamentada por decretos posteriores, como o Decreto nº 2.765/2021, que dispõe sobre o cadastramento de veículos, critérios de isenção e demais regras aplicáveis.
O pagamento da TPA pode ser realizado de forma antecipada pelo site oficial da Prefeitura de Bombinhas ou pelo aplicativo da TPA, com opção de pagamento via Pix. Além disso, o município conta com totens de autoatendimento nos seguintes locais:
Komprão Koch Atacadista – Rua Araçá, nº 495, Sertãozinho
Shopping Tropical – Av. Ver. Manoel dos Santos, nº 850, Centro
Supermercado Comper – Av. Leopoldo Zarling, nº 1473, Bombas
Pórtico do Morro do Macaco – Canto Grande
A cobrança também ocorre nos pórticos de acesso ao município, localizados nos bairros Bombas e Zimbros.
Para dúvidas, informações ou regularização de débitos, a Secretaria de Finanças atende pelos telefones (47) 3393-9593 e (47) 3393-9565, pelo WhatsApp (47) 3393-9500 (opções 01 e 07) ou pelo e-mail cobrancatpa@bombinhas.sc.gov.br.
Confira abaixo os valores da TPA que passam a vigorar a partir de 01/01/2026.
Mais informações acesse o site oficial: www.tpabombinhas.com.br.
